Angola e os Novos Desafios Cibernéticos

Em Angola, a necessidade de se apostar na segurança cibernética e na confecção de legislações que possam regular as actividades cibernéticas é de extrema importância. Uma notícia partilhada pela PlatinaLine, no dia 20 de Dezembro de 2016 e pela Menos Fios, na mesma época, dava conta que a Rádio Nacional de Angola tinha sido, supostamente, alvo de um ataque cibernético; em Março de 2019, um “ataque cibernético” danificou o sistema pré-pago da ENDE e “provocou uma enchente nunca vista na agência sede, localizada no São Paulo, em Luanda”, conforme o Portal de Angola e o Jornal de Angola; recentemente, através de um comunicado de imprensa, a Direcção de Tecnologias de Informação da Sonangol E.P. informou que a gigante angolana tinha sofrido um ataque cibernético na sua infraestrutura de TI, no dia 5 de Junho. O Novo Jornal Online indicou que os “hackers” terão tido acesso a informações privilegiadas de mais de 7.000 computadores da petrolífera, “deixando a empresa ‘desorientada’ até ao final da noite de quinta-feira” daquela semana.

Para manter a legalidade, a segurança nacional, promover a convivência harmoniosa entre as pessoas dentro da jurisdição angolana e, sobretudo, para “estabelecer o regime jurídico sobre as medidas de protecção das redes e sistemas informáticos”, a Assembleia Nacional de Angola aprovou a Lei – 7/17, de 16 de Fevereiro. 

Embora Angola tenha dado um passo significativo ao aprovar tal lei, observadores apontam que a referida lei ainda carece de algum melhoramento dada a complexidade das actividades cibernéticas modernas e a internacionalização dos crimes cibernéticos. Até que ponto esta lei protege a população angolana e o próprio Estado das actividades maléficas oriundas do ciberespaço doméstico e internacional? Quão seguros estão os sistemas informáticos do Estado angolano a fim de se proteger de ataques cibernéticos internacionais e domésticos? Até que ponto esta lei protege os angolanos no âmbito das Convenções Internacionais de Direitos Humanos? Estas e muitas outras perguntas devem ser devidamente respondidas pelo Estado angolano, todos os dias, a fim de manter a paz e a segurança nacional. 

Os desafios associados às novas Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs) são, muitas vezes, imprevisíveis, devastadores e incontroláveis, chegando, assim, a impactar, maleficamente, tomadas de decisões em vários países do mundo. Em África, Angola não é a única “azarada”. Segundo um artigo da BBC News de 22 de Março de 2018, a Cambrigde Analytica foi “acusada de usar dados pessoais de milhões de usuários do Facebook para influenciar a forma como as pessoas votam” em vários países do mundo, incluindo no Quénia, na Nigéria e em outros países não-africanos, como na Índia, nos Estados Unidos de América, México, Brasil e a Malásia.

A extinta firma de consultoria política britânica, que combinava a prospecção ou mineração de dados, intermediação e análise de dados com comunicação estratégica durante processos eleitorais, “foi também usada duas vezes para ajudar a garantir a vitória do presidente queniano Uhuru Kenyatta – primeiro em 2013, depois novamente em 2017” – indicou a BBC News. Em outra actividade, desta vez em 2015, a ex-gigante britânica “desempenhou um papel polêmico na eleição presidencial da Nigéria” ao apoiar a campanha de reeleição do então presidente Goodluck Jonathan, que foi mal-sucedido.

Lembre-se que a gigante britânica, Cambridge Analytica, encerrou as suas actividades em Maio de 2018 em consequência de um dos maiores escândalos eleitorais dos Estados Unidos de América, em que, para auxiliar a equipa eleitoral do então candidato para as eleições presidenciais americanas de 2016, Donald J. Trump, a firma terá colhido cerca de “50 milhões de perfis do Facebook de eleitores americanos e os usou para construir um software poderoso para prever e influenciar as escolhas dos eleitores nas urnas, constituindo também uma das maiores violações de dados da gigante” em análise de dados, indicou o The Guardian. 

Atendendo a essa conjuntura, questionamo-nos: tendo em conta o aumento das actividades cibernéticas e a complexidade dos crimes informáticos actuais, como é que Angola pode proteger-se dos diversos ataques cibernéticos domésticos e internacionais? Que medidas os usuários podem tomar para se manterem protegidos nesta “aldeia global”? Está a sociedade angolana consciente dos diversos crimes cibernéticos? Como o Estado angolano pode usar as novas TICs para promover o empreendedorismo juvenil e para o desenvolvimento económico nacional duma forma geral? Como é que a educação em empreendedorismo tecnológico poderia transformar a economia angolana?

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