Entidades representantes da população trans e estudantes da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) repercutem a decisão da instituição em cancelar o vestibular destinado a pessoas transsexuais e internsexuais. O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, anunciou nesta terça-feira (16), através de sua conta oficial no Twitter, que o Ministério da Educação (MEC) havia cancelado o vestibular especial com vagas especialmente destinadas a pessoas tragêneras e interssexuais. O processo seletivo visava reservar 120 vagas nos campis da Unilab no Ceará e da Bahia.
A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 16, 2019
Em nota oficial, a Unilab confirmou que o governo determinou a anulação do processo seletivo. Houve um entendimento de que o edital vai de encontro à Lei de Cotas e aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas. Na nota, a Unulab também alega que visava à ocupação de vagas ociosas, que não foram preenchidas por editais regulares baseados no Enem/SiSU.
Procurado pela ATLANTICO, o MEC declarou que questionou a legalidade do processo seletivo via Procuradoria Geral da República. ˜A motivação se deu pelo fato de que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público-alvo do citado vestibular. A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame”, diz a nota.
Repercussão negativa
“Repudiamos esse ato e também acreditamos que essa ação do presidente é tão uma ação de violência instituição, é uma ação de violêcia social e é uma ação de violência em relação as identidades de gênero. E também gostaríamos de anunciar como um ato de transfobia”, declara o antropólogo Kaio Lemos, presidente da Associação Transmasculina do Ceará e ex-aluno da instituição.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) também emitiu uma nota de repúdio sobre o caso. “Não nos querem nas escolas, não nos querem no trabalho formal, não nos querem na sociedade, nos querem mortas e nos impõem uma política de morte! Mas de nada adianta, pois não iremos recuar um milímetro da luta que nos trouxe até aqui com tantas conquistas”, diz a nota.
Os estudantes da Unilab também se pronunciaram. Segundo a nota emitida pelo DCE (Diretorio Central dos Estudantes) da instituição “esta ação acontece diante de um cenário promovida pelo Governo Federal de desmonte da educação pública, gratuita e de qualidade o qual coloca em risco a permanência de milhões de estudantes oriundos das camadas populares, negros e negras e LGBTQI+”.
“Toda nossa solidariedade à comunidade universitária da Unilab. É absurda a intervenção de Bolsonaro na autonomia da universidade pública! Um governo que se apoia no polemismo pra existir não tem projeto pra nação”, afirmou nesta quarta-feira (17) o deputado estadual Renato Roseno, parlamentar do PSOL, partido de oposição ao governo de Jair Bolsonaro.
Pionerismo
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) surgiu em 2010, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em parceria com outros países, principalmente africanos, a instituição se estabeleceu como objetivo de integrar o Brasil com o continente africano, especialmente com os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Os cursos ministrados na UNILAB são preferencialmente em áreas de interesse mútuo do Brasil e dos demais países da CPLP, com ênfase em temas que envolvam formação de professores, desenvolvimento agrário, processos de gestão e saúde pública, Engenharia e outros.
+ A universidade conta em seu corpo docente a primeira mulher trans a ter doutorado no Brsail, a professora e pesquisadora Luma Andrade que faz parte da equipe do Instituto de Humanidades e Letras (IHL).
