O Governo angolano lançou um projeto que busca privatizar, entre 2019 e 2022, 195 empresas públicas, das quais 32 estão classificadas como empresas de referência nacional, nomeadamente dos setores dos Recursos Minerais e Petróleos, Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Transportes, Finanças, Hotelaria e Turismo, Agricultura e Indústria.
Segundo o governo, o Programa de Privatizações (ProPriv), que compreende 195 empresas públicas, vai contribuir para aumentar os níveis de emprego e a eficiência das empresas do país, “reduzindo gradualmente os custos de produção” como declarado no lançamento do programa.
O Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) de Angola assegurou que os trabalhadores das 195 empresas públicas que serão privatizadas “vão participar do capital social das empresas” através do Fundo Social dos Trabalhadores.
“Em relação à previsão do encaixe financeiro que resultará do Programa das Privatizações, neste momento não temos ainda uma estimativa de receitas, porque resultará de um processo de avaliação de cada empresa que será sujeita à privatização”, afirmou o ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, na terça-feira (13) durante a sessão pública de apresentação do ProPriv, em Luanda.
Ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira
As receitas destinam-se ao financiamento de programas que sirvam o desenvolvimento econômico e social do país, com particular foco ao avanço do setor produtivo. 15% das receitas provenientes da execução do Programa de Privatizações serão utilizadas para o financiamento do Orçamento Geral do Estado (OGE).
Além das 32 empresas de referência nacional, o Governo angolano vai também privatizar 50 empresas classificadas como empresas participadas e ativos da petrolífera estatal Sonangol, 51 unidades industriais da Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo e as restantes 62 consideradas outras empresas e ativos.
Consta do cronograma de ação do ProPriv a privatização de 80 empresas/ativos em 2019, 91 empresas/ativos em 2020, 20 empresas/ativos em 2021 e 4 empresas em 2022.
