Brasil e Quênia contra os plásticos

Há muito que o continente africano tem se destacado na luta contra os plásticos. Países como Ruanda, Marrocos, Mauritânia, Tanzânia, Zimbabwe e Moçambique já possuem leis que proíbem o uso de sacolas plásticas que não sejam biodegradáveis, uma iniciativa que tem vindo a incentivar vários outros países e o Quênia não ficou pra trás. O país aboliu recentemente, de forma radical, o uso de sacolas plásticas em todo o território e qualquer pessoa que tenha sido vista portando alguma sacola plástica será punida por lei.

Os quenianos que venderem, produzirem ou apenas usarem sacolas de plástico podem pagar uma multa de US$ 40.000 ou prisão de até quatro anos. Os quenianos usam aproximadamente 24 milhões de sacolas plásticas por mês. O grande problema é que grande parte deste material não chega a ser reciclado causando um impacto ambiental desastroso. Além disso, estudos apontam que os sacos de plásticos devem demorar entre 500 a 1000 anos para se decomporem na natureza. Os animais são os primeiros a serem afetados pelo descarte inapropriado do plástico, uma vez que este material se transforma em micropartículas de plásticos que acabam por ser ingeridas por várias espécies.  

As grandes cadeias de supermercados do Quênia, como a Nakumatt e a francesa Carrefour, já começaram a oferecer aos clientes alternativas como o uso das sacolas de pano. No entanto, essa lei de proibição severa do uso das sacolas de plásticas divide opiniões e nem todos estão de acordo com ela. “Essa proibição aconteceu praticamente da noite pro dia. Ela é necessária sim, mas na minha opinião ela não deverá passar somente pelas sacolas e sim por todos os outros plásticos”,  revela Daniela Milani, brasileira que morava no Quênia no período em que a lei entrou em vigor. “Na época foi uma medida muito abrupta, proibiram todo e qualquer tipo de sacola plástica. Eu e a maior parte da população não sabíamos onde colocar o lixo. As pessoas armazenavam os restos de alimentos de forma incorreta. Nas ruas havia comida jogada no chão, pois não era permitido o uso de sacolas de plásticas”, lembra.

Daniela acredita que antes de implementar uma lei tão rígida, o governo queniano deveria ter criado centros de reciclagem de lixo e proibido a proibido a produção de todos os plásticos. “A partir do momento que você diminui a quantidade de lixo produzido, você terá menos preocupações com a forma de armazenar isso”, defende.

“O momento inicial da implantação dessa lei no Quênia foi bastante conturbado, pois na minha concepção a lei não foi muito bem planejada e deixou o pessoal um pouco confuso. Até no aeroporto quem for encontrado com sacolas de plásticas é abordado pela polícia”, conta o empresário brasileiro Marcos Brandalise. “Contudo, o governo foi cedendo um pouco e as pessoas estão se adaptando. As sacolas que hoje são permitidas são feitas com um material melhor e que pode ser reciclado. É uma lei muito boa que diminui bastante a situação do lixos da rua, embora tenha sido implantada de forma muito rígida e radical”.

Embora a lei tenha sido bastante dura e imediata, ela tem gerado resultados positivos  principalmente para o ambiente. A morte de animais marinhos no Quênia, diminui 67% desde que a lei entrou em vigor.

 

Cenário dos descartáveis no Brasil

A situação dos descartáveis no Brasil também tem suscitado várias iniciativas no que diz respeito ao seu uso sustentável e até proibição, tendo conta os seus impactos negativos para o ambiente. O Rio de Janeiro foi a primeira cidade brasileira a abolir o uso de canudos em estabelecimentos comerciais. A lei nº 6384 foi sancionada em Julho de 2018 e desde então tem-se realizado fiscalizações em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais, a fim de proibir o uso de qualquer tipo de canudo que seja feito de material plástico. Desde então, técnicos da prefeitura vêm visitando os estabelecimentos para orientar os comerciantes sobre a nova legislação. Caso seja flagrado o uso de canudos plásticos, o comerciante tem um prazo de 60 dias para adequar-se à nova realidade. O valor cobrado para quem infringir a lei varia entre 1600 e 6000 reais (algo em torno de 432 a 1619 dólares). “Realizamos até agora 15000 inspeções”, revela a coordenadora de Alimentos e da Vigilância Sanitária da Prefeitura do Rio de Janeiro, Aline Borges. Ela conta ainda que a população tem colaborado bastante. “As pessoas reclamam, fazem muitas denúncias no nosso canal e têm estado muito atentas. A população está cobrando mais e no geral essa iniciativa tem tido resultados positivos”.

Várias outras cidades brasileiras têm se engajado para entrar nessa luta, como por exemplo São Paulo que já possui um projeto de lei contra o uso de canudos. O projeto está em pauta de votação, que deverá ocorrer agora em Fevereiro, quando iniciarem os trabalhos na Câmara Municipal. Para o vereador Reginaldo Tripoli, o canudo não é o único vilão, mas é um símbolo do uso efêmero e imprudente do plástico. “Não é nossa pretensão impedir a expansão da indústria ou restringir o consumo das pessoas, mas o papel do legislador é fomentar a mudança. É necessário implantar um modelo de economia circular, cujos produtos e serviços retornem à natureza com o menor impacto possível”. Tripoli é autor do projeto de lei que  deve proibir o fornecimento de canudos plásticos em hotéis, restaurantes, bares, padarias e demais estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo. Segundo ele, a Prefeitura pretende reduzir 500 mil toneladas dos resíduos sólidos destinados aos aterros sanitários até o ano de 2020, em comparação ao período entre 2013 e 2016.

 

Outras importantes cidades brasileiras já possuem leis que proíbem o uso de canudos ou projetos de lei em andamento. Contudo, o uso de sacolas e canudos plásticos poderá ser proibido nacionalmente com um projeto de lei que está sendo analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado. Brasília

A proibição de alguns produtos plásticos pode gerar impactos negativos para um setor econômico importante para o País, que inclui desde as petroquímicas e os grandes transformadores até a indústria de bens de consumo, varejo, cooperativas e recicladores. Segundo dados do Ministério do Trabalho, o contingente de empresas do setor é composto por 11 mil empresas e emprega aproximadamente 312 mil pessoas.

“Nossa indústria se posiciona contrária a essas ações paliativas para essa questão, que demanda uma visão sistêmica do funcionamento da sociedade, já que outros problemas podem surgir dependendo de como o material será substituído”, afirma o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast), José Ricardo Roriz Coelho. “A melhor maneira de lidar com o tema é por meio de um diálogo propositivo claro e objetivo, debatendo o consumo consciente e a economia circular, no qual cada envolvido assume seus papéis e responsabilidades. Dentro do modelo de economia circular, devemos discutir como os produtos plásticos podem voltar à cadeia, sendo reutilizados ou remanufaturados”, defende.

O diretor do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro também se posicionou a respeito deste assunto. Gladstone Santos destaca que o plástico precisa ser encarado como um problema quando descartado incorretamente, mas lembra que ele facilita – e muito – a vida das pessoas. “Acreditamos que o problema que precisa ser discutido e regulado é a obrigatoriedade do descarte correto, da coleta e da logística reversa, já que o plástico é 100% reciclável. Desta forma, ficaria à cargo do comércio a opção por trabalhar com produtos biodegradáveis ou por aqueles recicláveis”, explica. “Essa discussão não houve, além de não ter sido concedido um prazo razoável para a implantação da lei no Rio de Janeiro. O centro da questão, que é o descarte correto, a coleta correta e a reciclagem do plástico, não foi discutido. Não é verdade que a troca de canudos plástico por canudos de papel, polua menos e que a utilização de canudos duráveis, que precisam ser mantidos com higienização e lavagem com uso de detergentes seja mais viável que o de uso único”.

Gladstone Santos classifica a lei como um “desastre para o mercado de transformação”. Inúmeras empresas formalmente constituídas e que trabalhavam em um mercado legalizado, até antes da implantação da lei, agora estão impossibilitadas de operar, já que o produto que fabricavam está simplesmente proibido e banido das cidades”, lamenta.

 

Os plásticos no oceano

As consequências do uso desenfreado e irresponsável dos plásticos refletem diretamente na vida marinha, uma vez que o plástico não é biodegradável e seu destino final muitas vezes se torna uma ameaça para o oceano. Em média, todos os anos, mais de 600 mil milhões de sacos de plástico são produzidos a nível mundial e cerca de 8 a 13 milhões de toneladas de plástico chegam aos oceanos. Estima-se que a produção em 2050 chegue a 33 bilhões de toneladas e neste mesmo ano, cientistas calculam que haverá mais plásticos do que peixes nos oceanos.  

“Vale realçar que os plásticos têm uma função importante, são um produto nobre e devem ser utilizados com sabedoria dentro de uma lógica de economia circular, de forma que não haja a perda desse produto para o ambiente”, pondera Alexander Turra, pesquisador do Instituto de Oceanografia da Universidade de São Paulo (USP). “A implantação dessas leis deve ser amparada por uma discussão abrangente, integrada, interdisciplinar sobre a questão do lixo no mar, do uso e da gestão de resíduos. É importante que essa problemática seja colocada no contexto sócio, ecológico, político e econômico e que essa discussão pondere sobre os prós e os contras”.

O pesquisador acrescenta que a implantação dessas leis precisa ser acompanhada de campanhas de conscientização e de muita discussão com a sociedade. “A partir do momento que uma lei é imposta sem uma conscientização prévia, essa discussão deixa de existir”.


Considerada uma das mais rígidas do mundo, a lei do Quênia em relação ao uso de sacolas plásticas percorreu um longo caminho até a sua aprovação. Durante esse processo, a campanha contra o uso de sacolas plásticas ganhou vários adeptos. Um deles é o fotógrafo James Wakibia que criou em 2015 uma campanha nas redes sociais. Usando a hashtag #banplasticsKE, ele tornou-se um grande impulsionador do movimento para libertar o Quênia dos sacos de plásticos. A sua campanha imediatamente recebeu o apoio da Ministra do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Judi Wakhungu.

 

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