Gana aprova lei de Direito à Informação

Cidadãos de Gana poderão, em breve, acessar informações públicas. Na última terça-feira (21 de maio), o presidente de Gana, Nana Akufo-Addo, assinou a lei Lei do Direito à Informação (RTI).

Presidente de Gana

“O objetivo do ato, conforme estabelecido em seu preâmbulo, é proporcionar a implementação do direito constitucional à informação mantida por qualquer instituição pública e promover uma cultura de transparência e prestação de contas nos assuntos públicos”, enfatizou o presidente. Ele acrescentou que, se aplicada corretamente, a lei poderia ser uma ferramenta crítica na luta contra a corrupção na vida pública.

A implementação deste ato deve começar no próximo ano fiscal. A África do Sul, Angola, Zimbábue, Uganda, Nigéria, Etiópia, Ruanda, Libéria, Malauí e Guiné têm leis semelhantes em vigor.

História

O direito à informação está consagrado na Constituição de Gana de 1992, mas, por muitos anos, o país tem lutado para aprovar a lei de garantia. Já em 1999, o Instituto de Assuntos Econômicos de Gana (IEA) elaborou um Projeto de Lei para Gana.

Desde então, foi tema de uma série de protestos, especialmente da mídia e grupos da sociedade civil. Eles acusaram os legisladores de atrasar a aprovação da lei por interesses pessoais.

Transparência brasileira

Em vigor desde 2012 no Brasil, a Lei de Acesso à Informação (LAI) abrange os três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) e todos os níveis de governo (municipal, estadual, distrital e federal). A lei estabelece que toda a informação produzida ou guardada pela autoridade pública deve ser acessível aos cidadãos, exceto aqueles em sigilo legal.

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