A batalha do Brasil contra o trabalho infantil

O Unicef estima que cerca de 150 milhões de crianças com idades entre 5 e 14 anos, ou quase uma em cada seis crianças nessa faixa etária, estejam envolvidas em trabalho infantil. O Brasil tem atualmente cerca 3 milhões e 500 mil crianças e adolescentes nesta situação. Mas o número era bem maior em 1992, quando o País fez sua primeira pesquisa formal acerca do tema.

Na época, pouco mais de 8 milhões de crianças trabalhavam, o que representa uma redução de 57% no contingente. “A criança que trabalha dificilmente consegue acompanhar a escola, se desenvolver plenamente, se qualificar da maneira adequada e brincar”, argumenta Maria Cláudia Mello Falcão, coordenadora do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil no escritório da Organização Mundial do Trabalho (OIT) no Brasil.

O número atual representa 8% da infância brasileira. “Isso pode comprometer o futuro em função de que não estão desenvolvendo, na idade adequada, todo o seu potencial”, completa. Apesar de ainda enfrentar sérios desafios, a realidade brasileira para o enfrentamento do problema é referência mundial e inspira muita gente mundo afora.

Assumindo o problema

O Brasil ratificou duas convenções internacionais, propostas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira, de número 138, fala sobre o estabelecimento de uma idade mínima para agilizar o trabalho. Já a de número 182 fala da urgência em se eliminar as piores formas de trabalho infantil. “A medida que se ratifica essas convenções, a OIT apoia esse país para que o que seja estabelecido nessa convenção possa ser implementado”, explica Maria Cláudia.

O Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) está no Brasil desde 1992, fazendo do Brasil um dos países pioneiros na implementação do IPEC. “A OIT escolheu o Brasil por seus números muito altos, mas também por saber que havia um ambiente político para isso, e principalmente porque o país admite o problema”, conta. Segundo ela, existem muitos países que não admitem ter trabalho infantil, o que torna mais difícil o trabalho da OIT. “Fazemos campanhas de mobilização, sensibilização sobre os malefícios do trabalho infantil, ajudamos no fortalecimento das instituições que lidam com o tema, preparamos capacitações, elaboramos guias e disponibilizamos toda nossa base de conhecimento, lançando uma série de estudos e pesquisas que possam subsidiar os gestores para que tomem as decisões de acordo com a realidade local”, detalha Maria Cláudia.

Parceria com outros países

Reconhecido internacionalmente por todas as suas políticas de intervenção e erradicação do trabalho infantil, o Brasil tem algumas políticas públicas locais levadas para outros países por intermédio dos acordos de Cooperação Sul-Sul. A própria OIT promove alguns processos de triangulação. “Identificamos em determinado país uma necessidade específica e compartilhamos a experiência brasileira”, revela Maria Cláudia. “Temos parceria com países da América Latina, da África, da Ásia. É uma série de cooperações que foram feitas com o Brasil no tema do trabalho infantil”.

Em 2014, a OIT lançou a Iniciativa Regional da América Latina e Caribe livres do Trabalho Infantil, onde o Brasil foi um dos propulsores dessa iniciativa. Porém, sem haver nenhum nível de hierarquia entre os países. Maria Cláudia diz que “os países tentam se ajudar mutuamente, especialmente em um período onde a gente sabe que o dinheiro, para cooperação internacional, está mais escasso”.

Após assinar convenções internacionais e mapear a problemática de forma sistemática, o Brasil precisou criar medidas para executar suas políticas de combate ao trabalho infantil. Assim, surge em 1994 o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), reunindo representantes do governo brasileiro, ONGs, confederações patronais, centrais sindicais e confederações de trabalhadores, instituições, governamentais ou não, comprometidas com a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

“O Fórum, é por excelência, um ator político. Porque, embora seja constituído por todas essas entidades representativas desses distintos segmentos da sociedade brasileira, ele tem uma voz própria, fala para além desses segmentos que o constituem”, garante Isa de Oliveira, secretária-executiva do FNPETI. “Ele tem uma presença forte e faz uma incidência política no parlamento brasileiro, defendendo propostas legislativas que asseguram mais direitos às crianças“, acrescenta Isa.

Escola como foco da luta

Oitenta por cento das crianças e adolescentes que trabalham também estão na escola. No entanto, há uma constatação de que essas crianças e adolescentes têm uma evasão escolar maior e um rendimento menor. Partindo dessa premissa, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou em 2008 uma campanha chamada “Educação, resposta certa para o trabalho infantil”. “Nós vimos a necessidade de envolver outros atores. Os educadores, que estão em contato direto com essas crianças, são importantes para analisar as marcas do trabalho infantil que aparecem, como cansaço, sinais de acidente ou baixa frequência escolar. E eles estavam fora desse debate”, observa o procurador do trabalho Antônio de Oliveira Lima que, a partir da campanha, idealizou o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca).

O programa começou no Ceará e depois foi levado para outros 16 Estados com o nome MPT Na Escola e tendo como principal mérito o envolvimento de mais pessoas no processo de conscientização contra o trabalho infantil. “O que o professor diz, a criança escuta, os pais escutam”, acredita. “Nós vimos então que a parceria dos educadores era fundamental”. O Brasil criou uma agenda intersetorial, que envolve, além da educação, outros setores como saúde, assistência social e conselhos tutelares. Desde 2014, secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Desenvolvimento Social estão focando suas ações em municípios com maior incidência de trabalho infantil. Além disso, estão sendo preparadas oito conferências regionais sobre a temática. “Não temos notícia desse tipo de movimento em nenhum outro páis do mundo”, defende o procurador.

Como funciona o combate ao trabalho infantil no Brasil

Através dos auditores fiscais, o Ministério do Trabalho faz a fiscalização das empresas – principalmente – e também de atividades informais, como ambulantes. Quando eles encontram uma situação de trabalho infantil (geralmente trabalho de adolescentes), determinam o afastamento desses jovens e encaminham o caso para o Ministério Público do Trabalho (MPT),que chama a empresa e tenta fazer um acordo de ajuste de conduta ou ajuiza uma ação civil pública, por ter sido constatada a exploração do trabalho de adolescente. O MPT atua na investigação, por meio de inquérito civil ou através de ação civil pública. No inquérito civil, é proposto um termo de ajuste de conduta para empresas que querem regularizar a situação administrativamente, sem precisar ajuizar ação judicial. Se não houver esse entendimento, aí se ajuíza uma ação.

Os desafios continuam

Apesar de todos esses avanços o Brasil ainda precisa ampliar suas ações contra a exploração do trabalho infantil. O MPT na Escola ainda está em apenas 10% dos municípios do país. Um outro desafio é coibir o trabalho de crianças e adolescentes que participam de atividades informais, que são mais difíceis de fiscalizar, sobretudo nas áreas urbanas. Um terço dos atuais 3 milhões e 300 mil crianças e adolescentes que ainda trabalham vivem no campo e outros dois terços estão na cidade. E isso implica na mudança das estratégias. “É inaceitável que o Brasil ainda tenha meio milhão de crianças entre 5 e 13 anos trabalhando”, reclama Isa de Oliveira, do FNPETI.

Uma outra questão é melhorar a qualidade do ensino. A taxa de matrícula entre as crianças e adolescentes brasileiros que trabalham é elevada: 96,8%. Contudo, essa taxa não garante a aprendizagem. Estudos coordenados pelo UNICEF indicam que o trabalho infantil é uma causa determinante da exclusão escolar e da defasagem idade-série.

O principal programa social do Brasil, o Bolsa Família, que alcança 18 milhões e 500 mil crianças, apesar de contribuir para a melhoria da frequência escolar, não gera impactos na redução do trabalho infantil. “A obrigatoriedade ou a condicionalidade de tirar as crianças do trabalho infantil não está no texto da lei que criou o programa”. O maior desafio, porém, não está no Estado e sim dentro das próprias famílias. “O envolvimento da família ainda é muito pequeno no processo de erradicação do trabalho infantil”, lembra Antônio de Oliveira Lima, do Ministério Público do Trabalho. “Muitas famílias ainda não estão conscientizadas e ainda permitem, por uma situação de necessidade, que as crianças frequentem a escola em um período e trabalhem em outro”.

Os resultados da exploração do trabalho infantil são nefastos para a sociedade. 90% dos adolescentes que estão em privação de liberdade no Brasil foram trabalhadores infantis, tinham baixo rendimento ou estavam fora da escola. “Há questões que são culturais e simbólicas. Em toda sociedade capitalista, o trabalho é muito valorizado, inclusive há sempre a afirmação recorrente de que o trabalho dignifica o homem. Que é melhor trabalhar do que estar na rua”, discute Isa de Oliveira, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. “Quando se trata de crianças, adolescente e jovens, a prioridade é no presente com vistas à garantir, através das oportunidades, um futuro de escolha e garantir de uma trabalho digno e decente. E o trabalho infantil nega tudo isso”.

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